Carta sobre alimentação

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“CARTÃO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”

A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação está realizando  a  transferência de recurso financeiro mensal  como forma de garantir a alimentação dos estudantes em situação de vulnerabilidade social,  regularmente matriculados na Rede Municipal de Educação (RME). O recurso disponibilizado deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios, conforme a Instrução Normativa SME nº 14 de 02 de abril de 2020, que estabelece as ações, critérios e regras do atendimento alternativo para o fornecimento de alimentação aos estudantes da RME enquanto perdurar a situação de emergência em razão da pandemia do COVID-19 (coronavírus), conforme Decreto nº 59.283/2020.

PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES SOBRE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO

O QUE É ESTE BENEFÍCIO “CARTÃO ALIMENTAÇÃO”?

É a transferência de recurso financeiro direcionado ao atendimento da alimentação dos estudantes regularmente matriculados nas Unidades Educacionais da Rede Direta e Parceira da Secretaria Municipal de Educação da PMSP, cadastrados também no “Programa Bolsa Família”.  Nesse caso,  o estudante deverá estar como dependente da família no cadastro do Programa Bolsa Família. O benefício será fornecido durante a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 59.283/2020 para enfrentar a pandemia Coronavírus – COVID 19. 

COMO SERÁ REALIZADA ESTA TRANSFERÊNCIA DO RECURSO FINANCEIRO?

Será realizada através do fornecimento de cartão alimentação para compra de gêneros alimentícios enquanto perdurar a suspensão emergencial das aulas em virtude da pandemia do COVID-19.

QUANDO DEVO SOLICITAR O CARTÃO ALIMENTAÇÃO?

Não é necessário fazer a solicitação.

QUAL O VALOR QUE SERÁ TRANSFERIDO?

Os valores transferidos serão repassados de acordo com a Etapa do Ensino em que o estudante o estiver matriculado. São os seguintes: Creche - R$101,00 (cento e um reais); EMEI - R$63,00 (sessenta e três reais); EMEF - R$55,00 (cinquenta e cinco reais).

COMO FORAM IDENTIFICADOS OS BENEFICIÁRIOS?

 Os estudantes  com direito ao Cartão Alimentação foram identificadas dentre todos os estudantes da Rede Municipal de Educação (RME), àquele que também possuem registro ativo no programa Bolsa Família informado pela SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). A identificação ocorreu por meio de conversão direta do número NIS (Número de Identificação Social) ou das informações de Nome completo e data de nascimento do estudante, além do nome completo da Mãe do estudante.

COMO É FEITA A ENTREGA DESSES CARTÕES?

 A entrega é feita diretamente no endereço de residência do responsável cadastrado no EOL (escola “on line”), por isso a importância de toda a ficha cadastral do estudante estar atualizada no sistema Escola “On-Line”.

COMO FAÇO PARA DESBLOQUEAR O CARTÃO?

Juntamente com o cartão o responsável recebe uma carta com as orientações para desbloqueio, que pode ser realizado via central telefônica da empresa Alelo no número 4004-7733, onde uma atendente irá confirmar algumas informações para efetivamente desbloquear o cartão e assim o responsável poder utilizar o respectivo crédito.

COMO PROCEDER EM CASOS DE CARTÃO COM DEFEITO, EXTRAVIADOS, CLONADOS, ROUBADOS OU PERDIDOS?

Para maiores informações e esclarecimentos ligar na Central de Atendimento 24 horas da empresa Alelo, através do telefone 4004-7733 ou acessar o site: https://www.alelo.com.br/meucartao

COMO CONSULTAR O SALDO DISPONÍVEL NO CARTÃO?

O beneficiário  pode baixar o aplicativo “MEU ALELO” e cadastrar-se ou ligar na Central de Atendimento 24 horas da Alelo ou enviar Whatsapp, através do telefone 4004-7733 ou acessar o site: https://www.alelo.com.br/meucartao

ONDE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO PODERÁ SER UTILIZADO?

Deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios na rede credenciada de supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e ou frios, açougues, peixarias, hortimercado, armazéns e assemelhados. A rede  credenciada poderá ser consultada na Central de Atendimento 24 horas da Alelo ou enviar Whatsapp, através do telefone 4004-7733 ou acessar o site: https://www.alelo.com.br/meucartao

ONDE ENCONTRAR AS ORIENTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DOS ALIMENTOS?

Além do cartão, as famílias poderão consultar no Portal da SME informações sobre orientação nutricional, indicação de alimentos mais saudáveis, os gêneros que devem ser evitados (bolachas recheadas, embutidos, entre outros) e os itens proibidos (bebidas alcoólicas, cigarro, etc) .

TENHO DOIS (OU MAIS FILHOS) IREI RECEBER DOIS CARTÕES? 

Não o Cartão é por responsável, sendo assim uma pessoa que está como responsável de duas ou mais crianças irá receber apenas um cartão.

QUAL É O VALOR CREDITADO PARA QUEM TEM MAIS DE UM FILHO? 

O valor creditado é a somatória dos valores correspondente a cada criança vinculada a pessoa responsável. Dessa forma, ter dois filhos no fundamental gera um crédito de R$110,00(R$55,00 por cada criança), ter um filho na Creche e outro na Pré-Escola, gerará um crédito de R$164,00(R$101,00 pela Creche e R$63,00 pela Pré-Escola).

       

NÃO SOU BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E MEU FILHO NÃO É ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENHO DIREITO? 

Não, pois não se enquadra em nenhum dos critérios.

SOU BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, MAS MEU FILHO NÃO É ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TENHO DIREITO? 

Não, pois é necessário ser estudante da Rede Municipal de Educação, para pleitear o benefício.

NÃO SOU BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, MAS MEU FILHO É ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (RME), TENHO DIREITO? 

Não, pois o critério adotado é ser estudante da RME e também ser beneficiário do Programa Bolsa Família.

ENQUADRO-ME NOS CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, PORÉM NÃO RECEBI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO O QUE PODE TER ACONTECIDO?

Possivelmente ocorreu um problema de divergência entre os dois cadastros utilizados (Cadastro SME e Cadastro “Bolsa Família”) para identificação dos beneficiários. Importante ressaltar que algumas informações são consideradas “dados chaves” para a identificação do beneficiários, tais como:

·       O número NIS (Número de Identificação Social) cadastrado não confere possivelmente o número cadastrado é o da família e não do aluno;

·       Nome do estudante registrado com grafia diferente nas duas bases, muito comum para nome de origem estrangeiro ou americanizado;

·       Nome da Mãe do estudante, possivelmente devido a problemas de grafia ou divergências causada por nomes de solteira/casada/divorciada.

·       Data de Nascimento cadastrada de maneira incorreta normalmente invertendo dia por mês, exemplo: 03/04/2017 foi registrado como 04/03/2017.

RECEBI O CARTÃO E TENHO DOIS FILHOS, MAS SOMENTE HÁ CRÉDITO RELATIVO AO MEU FILHO MAIS VELHO? 

Pode haver dois erros nesse caso, o já relatado sobre divergência cadastral por erros de grafias ou a mãe/responsável não atualizou a criança no cadastro do Programa Bolsa Família, portanto para fins de Bolsa Família essa mãe ainda possui apenas um filho.

RECEBI O CARTÃO E TENHO DOIS FILHOS, MAS SOMENTE HÁ CRÉDITO RELATIVO A UM FILHO E TENHO CERTEZA QUE FIZ O CADASTRO DO MEU FILHO CAÇULA NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. 

Pode ter ocorrido divergência cadastral na grafia de nomes ou data de nascimento. Nesse caso a solução é o responsável entrar em contato com a escola via telefone, pois não está havendo atendimento presencial e solicitar a atualização de todos os dados do cadastro do estudante no EOL, inclusive soletrando os nomes que possuam grafia incomum.

  

RECEBI O CARTÃO E TENHO DOIS FILHOS, MAS SOMENTE HÁ CRÉDITO RELATIVO AO MEU FILHO CAÇULA? 

Pode ter ocorrido divergência cadastral na grafia de nomes ou data de nascimento. Nesse caso a solução é o responsável entrar em contato com a escola via telefone, pois não está havendo atendimento presencial e solicitar a atualização de todos os dados do cadastro do estudante no EOL, inclusive soletrando os nomes que possuam grafia incomum.

SOU BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, MEU FILHO É ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MAS NÃO RECEBI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO? 

 Pode ter ocorrido divergência cadastral na grafia de nomes ou data de nascimento. Nesse caso a solução é o responsável entrar em contato com a escola via telefone, pois não está havendo atendimento presencial e solicitar a atualização de todos os dados do cadastro do estudante no EOL, inclusive soletrando os nomes que possuam grafia incomum.

RECEBI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO, MAS NÃO CONSIGO DESBLOQUEAR, O QUE FAÇO? 

O Cartão Alimentação foi confeccionado com as informações cadastradas no Sistema Escola “On Line”. Nesses casos podem existir divergências no número do CPF  cadastrado. Por exemplo, pode ocorrer registro do nome da mãe, mas com o CPF do pai e, infelizmente isso impossibilita o desbloqueio. Nesse caso a solução é o responsável entrar em contato com a escola via telefone, pois não está havendo atendimento presencial e solicitar a atualização de todos os dados do cadastro do estudante.

SOU INSCRITO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, MAS MEU CADASTRO ESTÁ INCOMPLETO OU DESATUALIZADO, VOU RECEBER O CARTÃO? O QUE DEVO FAZER?

Estudantes com cadastro incompleto, desatualizado ou inativo no Programa Bolsa Família não serão atendidos.

Para regularizar a situação cadastral junto ao Programa Bolsa Família, o responsável da família deverá o Consultar Aplicativo do Programa Bolsa Família ou ligar na Central 156

 a ligação é gratuita e atende 24 horas todos os dias.

RECEBIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, MAS FUI DESLIGADO DO PROGRAMA, POIS RECEBO OUTRO BENEFÍCIO, VOU RECEBER O CARTÃO? O QUE DEVO FAZER?

Somente será atendido o estudante que estiver com cadastro ativo, regular e atualizado no Programa Bolsa Família.

Se a família tem interesse no cadastro do Programa Bolsa Família, o responsável deverá entrar em contato com o Portal de Atendimento SP 156, a ligação é gratuita e atende 24 horas todos os dias, para obter orientações e esclarecimentos sobre o Programa Bolsa Família.

NÃO ESTOU FICANDO NO ENDEREÇO CADASTRADO, COMO FAÇO PARA RECEBER O CARTÃO?

O endereço utilizado para a entrega do cartão é o mesmo indicado na matrícula do estudante. A empresa Alelo realizará as entregas, e caso não encontre a família no endereço o cartão retornará à empresa, que posteriormente encaminhará todos cartões não entregues às Unidades Educacionais onde o estudante está matriculado. Nessa fase a Unidade Educacional entrará em contato com a família para retirar o cartão na Escola, portanto a família deve aguardar esse contato.

POR QUANTO TEMPO VOU RECEBER ESTE BENEFÍCIO?

Os estudantes serão atendidos com o benefício do cartão alimentação enquanto durar a situação de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), estabelecida no Decreto Municipal nº 59.283/2020.

COMO FAÇO PARA ME INSCREVER NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA?

Para fazer o cadastro a família deve agendar um horário pela Central 156 ou ainda no site HTTPS://agencadunico.prefeitura.sp.gov.br escolher o dia horário e local para sua entrevista.

 COMO FAÇO PARA SABER SE MEU CADASTRO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ESTÁ ATIVO?

Consultar Aplicativo do Programa Bolsa Família ou ligar na Central 156.

COMO FAÇO PARA VERIFICAR MEUS DADOS NO CADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA?

Consultar Aplicativo do Programa Bolsa Família ou ligar na Central 156.

MEU CADASTRO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ESTÁ INATIVO OU SUSPENSO, COMO FAÇO PARA REGULARIZAR E TORNA-LO ATIVO?

Ligar na Central 156 ou procurar o CRAS mais próximo da residência (a segunda opção é a menos recomendável).

  

PRECISO INCLUIR UM FILHO NO CADASTRO DA FAMÍLIA NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, COMO FAÇO?

Ligar na Central 156 ou procurar o CRAS mais próximo da residência (a segunda opção é a menos recomendável).

 COMO FAÇO PARA SABER QUAL O NÚMERO DO NIS DO MEU FILHO, POIS NÃO ENCONTREI NOS MEUS DOCUMENTOS?

Consultar no site “MEU CADUNICO” https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/